Como Justificar Voto: Pelo Aplicativo E-Titulo ou Site TSE?

Justificar o voto é uma obrigação para os eleitores brasileiros que não puderem comparecer às urnas no dia das eleições.

A ausência deve ser justificada para evitar o pagamento de multa e manter a regularidade do título de eleitor.

Neste artigo, você aprenderá como justificar o voto, os prazos, as diferentes formas de justificar, e o que fazer se perder o prazo.

Índice

1. Por que é necessário justificar o voto?
2. Quem precisa justificar o voto?
3. Quais são os documentos necessários para justificar o voto?
4. Prazos para justificar o voto
5. Como justificar o voto no dia da eleição
6. Como justificar o voto após o dia da eleição
7. Como justificar o voto pelo aplicativo e-Título
8. Como justificar o voto pelo site do TSE
9. Como justificar o voto presencialmente
10. O que fazer se perder o prazo de justificativa?
11. Conclusão

1. Por que é necessário justificar o voto?

No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos.

Se o eleitor não puder comparecer no dia da votação, ele deve justificar sua ausência para evitar penalidades, como multas e possíveis restrições para obter documentos e serviços públicos.

2. Quem precisa justificar o voto?

Todos os eleitores que não comparecerem à votação precisam justificar a ausência, exceto aqueles que:

• Têm mais de 70 anos, para quem o voto é facultativo.
• São analfabetos.
• Têm entre 16 e 17 anos, já que o voto também é opcional para essa faixa etária.

3. Quais são os documentos necessários para justificar o voto?

Para justificar o voto, você precisará dos seguintes documentos:

• Título de Eleitor (se disponível).
• Documento oficial com foto (como RG, passaporte ou carteira de habilitação).
• Comprovantes da razão da ausência (atestado médico, bilhetes de viagem, comprovantes de trabalho, etc., se aplicável).

4. Prazos para justificar o voto

Os prazos variam dependendo de quando você pretende justificar:

• No dia da eleição: Deve ser feita no mesmo dia, durante o horário de votação (7h às 17h).
• Após o dia da eleição: O prazo é de até 60 dias após cada turno para justificar a ausência.

Se você estiver fora do país, o prazo é de 30 dias após o retorno ao Brasil para apresentar a justificativa.

5. Como justificar o voto no dia da eleição

No dia da eleição, você pode justificar o voto presencialmente em qualquer seção eleitoral.

Passos para justificar no dia:

1. Dirija-se à seção eleitoral mais próxima.
2. Preencha o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível na seção.
3. Entregue o formulário preenchido ao mesário, junto com um documento oficial com foto.
4. Após o processamento, você receberá um comprovante de justificativa.

6. Como justificar o voto após o dia da eleição

Se você perdeu o dia da eleição, ainda pode justificar dentro do prazo de 60 dias após o pleito.

Passos para justificar após o dia da eleição:

1. Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o aplicativo e-Título.
2. Preencha o Requerimento de Justificativa Eleitoral.
3. Anexe os documentos que comprovem o motivo da ausência (ex.: atestado médico).
4. Aguarde o processamento da justificativa, que será confirmado pelo TSE.

7. Como justificar o voto pelo aplicativo e-Título

O e-Título é o aplicativo oficial do TSE, disponível para iOS e Android, que permite justificar o voto de forma rápida e prática.

Passos para justificar pelo e-Título:

1. Baixe o aplicativo e-Título na App Store ou Google Play.
2. Acesse o aplicativo com seus dados pessoais.
3. Selecione a opção “Justificativa Eleitoral”.
4. Preencha os dados solicitados, anexando os documentos que comprovem a ausência.
5. Envie a justificativa e acompanhe o status pelo aplicativo.

8. Como justificar o voto pelo site do TSE

Você também pode justificar a ausência diretamente no site do TSE.

Passos para justificar pelo site:

1. Acesse o site do TSE (www.tse.jus.br).
2. Clique na seção “Justificativa Eleitoral”.
3. Preencha o formulário online com seus dados e anexe os documentos comprobatórios.
4. Envie a justificativa e aguarde a análise.

9. Como justificar o voto presencialmente

Para justificar o voto presencialmente após as eleições, você pode ir a um cartório eleitoral.

Passos para justificar presencialmente:

1. Leve o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral preenchido.
2. Apresente um documento de identificação oficial com foto.
3. Forneça documentos que comprovem o motivo da ausência.
4. Aguarde a análise do cartório e receba o comprovante de justificativa.

10. O que fazer se perder o prazo de justificativa?

Caso você perca o prazo de 60 dias para justificar o voto, será necessário regularizar a situação eleitoral.

Passos para regularizar a situação eleitoral:

1. Pague a multa eleitoral: A multa geralmente varia entre R$ 1,05 e R$ 3,51 por turno.
   • Acesse o site do TSE e emita a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da multa.
2. Vá a um cartório eleitoral: Após o pagamento, compareça ao cartório eleitoral para regularizar seu título.
3. Justifique eleições anteriores: Caso tenha deixado de justificar em outras eleições, será necessário justificar todas para regularizar a situação.

Lembrando que três ausências não justificadas consecutivas podem resultar no cancelamento do título de eleitor.

11. Conclusão

Justificar o voto é um processo essencial para manter sua situação eleitoral regular e evitar penalidades.

Com várias opções para justificar, seja no dia, após a eleição, pelo aplicativo ou presencialmente, é possível escolher o método mais conveniente para você.

É fundamental estar atento aos prazos e reunir os documentos necessários para garantir que sua justificativa seja aceita.

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Fontes de Referência

• TSE – Justificativa Eleitoral
• e-Título: Aplicativo para Justificativa Eleitoral
• Justificar Voto pelo App e-Título

Murillo Santos

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