Alexandre de Moraes multa X em R$ 5 milhões por burlar bloqueio da rede social no Brasil

Alexandre de Moraes multa rede social X em R$ 5 milhões por driblar bloqueio no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, multou a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, em R$ 5 milhões por dia após a plataforma adotar um “truque” para se tornar acessível novamente aos usuários brasileiros, apesar do bloqueio judicial. A multa é aplicada de forma subsidiária à Starlink, empresa de tecnologia também controlada pelo bilionário Elon Musk, que teve recursos bloqueados anteriormente para cobrir multas relacionadas à rede social. Se o X não pagar a multa, a Starlink terá que arcar com o valor.

A punição entrou em vigor nesta quinta-feira (19/9), e o cálculo total da multa será feito com base na quantidade de dias em que o descumprimento persistir. A decisão foi publicada em um “edital de intimação”, pois a plataforma não possui representante legal no Brasil.

Na decisão, Moraes ordena que o X suspenda imediatamente o uso de servidores CDN como Cloudflare, Fastly e Edgeuno, que foram usados para burlar o bloqueio judicial da plataforma no território brasileiro. “A Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu a retificação da autuação dos presentes autos para fazer constar o nome do(a) paciente, apenas, com as iniciais, bem como a informação ‘Segredo de Justiça'”, diz um trecho da decisão.

Na última quarta-feira (18/9), diversos usuários relataram que conseguiram acessar o X sem a necessidade de uma VPN, o que indicou que a plataforma havia migrado seus servidores para novos IPs, dificultando o bloqueio previamente estabelecido pelas operadoras de internet no Brasil.

A medida de Moraes foi revelada inicialmente pelo colunista Reinaldo Azevedo e confirmada posteriormente pela TV Globo e pela GloboNews. Na decisão que acompanha a intimação, o ministro destaca a “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais”.

“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, afirma Moraes.

Anatel identifica ‘intenção deliberada’ de descumprir a decisão

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também se pronunciou sobre o caso, confirmando em nota que identificou o acesso ao X por usuários no Brasil, o que evidencia a intenção deliberada de descumprir a ordem do Supremo Tribunal Federal. A agência afirmou que novas tentativas de desrespeitar o bloqueio resultarão em “providências cabíveis”.

O X está bloqueado no Brasil desde o final de agosto, após determinação de Alexandre de Moraes. A suspensão permanecerá até que a plataforma pague as multas aplicadas e indique um representante legal no país.

Mudança de servidores facilitou o acesso

A reativação do X no Brasil ocorreu após a empresa mudar seus servidores para dificultar o bloqueio pelas operadoras de internet. Com isso, muitos usuários puderam acessar e até mesmo postar na plataforma. A empresa alegou que a mudança foi necessária porque a infraestrutura para fornecer o serviço na América Latina ficou inacessível após o bloqueio no Brasil, resultando em uma “restauração involuntária e temporária do serviço para usuários brasileiros”.

Segundo a Abrint, a plataforma passou a utilizar endereços de IP vinculados ao serviço de servidores da Cloudflare, ao invés de utilizar uma infraestrutura própria.

Entenda os termos técnicos:

• IP: Sigla para “protocolo de internet”, um número que identifica dispositivos conectados em uma rede.

• Cloudflare: Empresa que fornece serviços de segurança e desempenho na web, atuando como intermediário entre o servidor de um site e o usuário final.

A decisão de Moraes e as ações da Anatel mostram a determinação das autoridades brasileiras em manter o bloqueio até que as exigências legais sejam cumpridas, destacando o conflito entre a plataforma X e a legislação brasileira.

Murillo Santos

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